Termos e condições

Última atualização: 2026-10-10

1. Quem somos

O Winio é uma plataforma para organizar rifas e sorteios pela internet, desenvolvida e operada por Richard Portillo, que atua com o nome comercial Cygnus («Cygnus»), RUC 2057776-1, com domicílio em Asunción, Paraguai. E-mail de contato: contacto@cygnus.com.py.

Ao criar uma conta ou usar o Winio, você aceita estes termos. Se não estiver de acordo, não use a plataforma.

2. O que o Winio é e o que não é

O Winio é uma ferramenta de software. Permite que um organizador publique uma rifa, mostre os números disponíveis, receba reservas e comprovantes, confirme pagamentos, controle os vendedores e realize um sorteio com resultado verificável.

O Winio não organiza rifas, não vende números, não entrega prêmios e não recebe o dinheiro das rifas. Quem compra um número paga diretamente ao organizador, nas contas que o organizador indicar. O Winio não intervém nesse pagamento nem o mantém sob sua guarda, e não cobra comissão sobre o valor arrecadado.

3. Quem responde por cada rifa

Cada rifa publicada no Winio é de responsabilidade exclusiva do seu organizador. Em particular, o organizador é o único responsável por:

Obter as licenças ou autorizações exigidas pela lei do lugar onde organiza a rifa (no Paraguai, por exemplo, a Comisión Nacional de Juegos de Azar — CONAJZAR) e cumprir as normas tributárias que se apliquem.
Garantir que as informações publicadas sejam verdadeiras: prêmios, preço, quantidade de números, data e modalidade do sorteio.
Receber os pagamentos, confirmá-los corretamente e entregar os prêmios a quem ganhar.
Tratar de forma lícita os dados dos participantes (veja a Política de privacidade).
Responder a qualquer reclamação de participantes ou de terceiros sobre a sua rifa.

O Winio não garante que um organizador cumpra o que publica. Se você participou de uma rifa e tem um problema com o pagamento ou com o prêmio, a reclamação deve ser feita ao organizador. Se você acha que uma rifa é fraudulenta ou ilegal, escreva para hola@winio.lat: podemos suspendê-la enquanto a analisamos (veja a seção 9).

4. Contas

Para organizar uma rifa, você precisa criar uma conta. Para comprar um número, não é preciso ter conta.
Você deve ser maior de idade segundo a lei do seu país e ter capacidade legal para assumir obrigações. Se criar a conta em nome de uma organização, você declara que tem poderes para fazê-lo.
Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito a partir da sua conta, incluindo as pessoas que você convidar para a sua equipe e os vendedores que você cadastrar.
Os dados da sua conta devem ser verdadeiros e estar atualizados.

5. Usos proibidos

Você não pode usar o Winio para:

Organizar rifas ou sorteios proibidos pela lei do lugar, ou sem as autorizações exigidas.
Oferecer prêmios ilegais, inexistentes ou que você não possa entregar.
Enganar os participantes, ou se passar por outra pessoa ou organização.
Publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
Tentar acessar contas ou dados alheios, interferir no funcionamento da plataforma ou extrair dados de forma automatizada.

6. O sorteio verificável

O Winio oferece um mecanismo de sorteio cujo resultado pode ser conferido: ao criar a rifa, é gerada uma semente secreta e é publicado o seu hash SHA-256, antes da primeira venda; o número ganhador de cada prêmio é calculado com essa semente sobre a lista de números pagos, e a ata pública revela a semente e a lista para que qualquer pessoa possa refazer o cálculo.

O Winio garante que o cálculo é feito como descrito. Não garante que o organizador use esse mecanismo —ele pode, por exemplo, sortear por outro meio, como uma loteria externa— nem que respeite o resultado.

7. Preços e pagamentos ao Winio

Grátis: uma rifa de até 100 números, com todas as funções.
Rifas maiores: paga-se uma única vez, conforme a faixa de quantidade de números. Os preços vigentes estão publicados na página de preços, na moeda de cada país. Não há assinatura nem comissão sobre o valor arrecadado.
O pagamento é feito pelo gateway Pagopar (em guaranis) ou por transferência com comprovante, que confirmamos manualmente.
Quando o pagamento é confirmado, sua conta fica liberada para criar e publicar rifas de até a quantidade de números da faixa paga. A liberação não expira.
Reembolsos: você pode pedir a devolução integral em até 7 dias após o pagamento, escrevendo para hola@winio.lat, desde que não tenha usado o que pagou (Ley 1334/98, art. 26). Considera-se usado quando alguma rifa da sua conta com mais números do que o seu plano anterior permitia recebeu pelo menos uma reserva, um pagamento ou a entrega de um talão. Com o reembolso, a conta volta ao plano anterior e as rifas que o excederem ficam pausadas. A devolução é feita pelo mesmo meio com que você pagou.
Podemos alterar os preços. A alteração não afeta o que você já pagou.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o que é razoável para que o Winio funcione de forma contínua e segura, mas não podemos garantir que não haja interrupções, erros ou perdas de dados. Recomendamos que você guarde seus próprios registros do que for importante (por exemplo, a lista de números pagos).
Na medida em que a lei permitir, a responsabilidade da Cygnus perante um organizador se limita ao valor que esse organizador tenha pago ao Winio nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação.
A Cygnus não responde pelas obrigações do organizador com os participantes (prêmios, pagamentos, autorizações), nem pelos danos que resultem de uma rifa organizada com a plataforma.
Nada nestes termos limita os direitos que a lei do seu país lhe reconheça como consumidor.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender uma rifa ou uma conta se ela descumprir estes termos, se recebermos uma reclamação fundamentada ou se uma autoridade o exigir. Quando possível, avisaremos você e daremos a oportunidade de responder.
Uma rifa sem nenhum número vendido nem reservado é excluída se ninguém da conta entrar no Winio durante 30 dias. Avisamos por e-mail uma semana antes, e entrar na conta basta para mantê-la. A conta não é excluída.
Você pode deixar de usar o Winio quando quiser. Para excluir sua conta, escreva para hola@winio.lat.

10. Propriedade intelectual

O Winio, sua marca e seu software pertencem à Cygnus.
O que você publica (textos, imagens, logos) continua sendo seu. Você nos autoriza a hospedá-lo e exibi-lo na plataforma enquanto sua rifa estiver publicada, e declara que tem o direito de usá-lo.

11. Alterações nestes termos

Podemos modificar estes termos. Publicaremos a nova versão nesta página com a sua data e, se a alteração for importante, avisaremos os organizadores por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República do Paraguai. Para qualquer controvérsia, são competentes os tribunais de Asunción, sem prejuízo dos direitos que a lei do seu país lhe reconheça como consumidor.

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